Documento legal
Contrato de Assinatura
MeuPreçoApp · Medsuccess Digital
1. Objeto
O presente contrato regula a assinatura do MeuPreçoApp, plataforma de precificação de procedimentos para profissionais de saúde, fornecida pela Medsuccess Digital ("Contratada") ao assinante ("Contratante"). A plataforma permite calcular preços, montar procedimentos e pacotes, apresentar propostas e gerir os custos da clínica.
2. Assinatura, preços e pagamento
A assinatura é contratada no plano vigente exibido no momento da compra. O Plano Anual é cobrado pelo valor anunciado no checkout, podendo ser pago via cartão de crédito (à vista ou parcelado), PIX ou boleto.
O serviço opcional de Onboarding Assistido, quando contratado, é cobrado à parte, conforme valor exibido no checkout.
Os pagamentos são processados pela Asaas (gateway de pagamento). O acesso é liberado após a confirmação do pagamento.
3. Garantia de 7 dias
O Contratante tem 7 (sete) dias corridos, a partir da confirmação do pagamento, para solicitar o cancelamento com reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa. A solicitação deve ser feita pelos canais de suporte.
4. Vigência, renovação e cancelamento
A assinatura vigora pelo período contratado e pode ser renovada conforme o plano. O Contratante pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelos canais de suporte; o cancelamento encerra renovações futuras.
O Onboarding Assistido é um serviço pontual e não está sujeito a renovação.
5. Uso da plataforma
O acesso é pessoal e intransferível. O Contratante é responsável pelos dados que cadastra e pelo uso das informações de precificação geradas, que têm caráter de apoio à gestão e não substituem a avaliação profissional e contábil.
6. Proteção de dados (LGPD)
Os dados pessoais são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), utilizados exclusivamente para a prestação do serviço, faturamento e comunicação. A comunicação é criptografada e os dados são armazenados em infraestrutura de provedores internacionais de alta confiabilidade.
7. Disposições gerais
A Contratada pode atualizar estes termos e a plataforma, comunicando mudanças relevantes. Fica eleito o foro do domicílio do Contratante para dirimir eventuais controvérsias.